O Ministério de Minas e Energia (MME) deu mais um passo importante rumo à democratização do acesso ao Mercado Livre de Energia.
Em 1º de setembro de 2025, foi lançada a Consulta Pública nº 192/2025, que propõe a regulamentação para permitir que consumidores de baixa tensão (Grupo B) — como residências, pequenos comércios e escritórios — possam escolher livremente o seu fornecedor de energia elétrica.
Essa proposta marca o início de uma nova etapa na abertura do mercado, com potencial para impactar milhões de consumidores em todo o país.
O que propõe a CP 192/2025?
Atualmente, apenas consumidores conectados em média e alta tensão (Grupo A) podem migrar para o Mercado Livre de Energia.
A CP 192/2025 busca definir regras técnicas, comerciais e regulatórias para incluir gradualmente o Grupo B, que representa a maioria dos consumidores brasileiros.
Entre os principais pontos discutidos estão:
- Critérios de elegibilidade para pequenas empresas e residências;
- Cronograma de abertura progressiva, permitindo migração voluntária em etapas;
- Mecanismos de proteção ao consumidor, garantindo transparência nas ofertas e contratos;
- Regras de comunicação de dados e portabilidade, integrando-se ao modelo de Open Energy já em desenvolvimento pela ANEEL.
Quando o consumidor poderá escolher seu fornecedor?
Segundo o cronograma proposto na CP 192/2025, o acesso ao Mercado Livre será implementado de forma gradual entre 2026 e 2029, começando pelos pequenos negócios e, em seguida, alcançando consumidores residenciais.
O modelo em discussão prevê:
- Fase 1 (2026–2027): abertura para micro e pequenas empresas com consumo acima de 5.000 kWh/mês;
- Fase 2 (2028–2029): inclusão de residências e pequenos comércios de menor consumo, com estrutura regulatória já consolidada;
- Fase 3 (pós-2030): mercado totalmente aberto, com livre escolha de fornecedor para todos os consumidores.
O que isso muda para o consumidor?
A abertura do mercado para o Grupo B significa uma mudança histórica no setor elétrico.
Com a possibilidade de escolher o fornecedor, o consumidor ganha:
- Autonomia sobre seu contrato e condições de fornecimento;
- Possibilidade de economia com tarifas mais competitivas;
- Acesso a energia de fontes renováveis, como solar e eólica;
- Mais transparência e controle sobre seu consumo e custos.
Na prática, será possível comparar ofertas, negociar preços e migrar para empresas que ofereçam melhores condições comerciais e ambientais — assim como já acontece no setor financeiro com o Open Banking.
O papel da BID ENERGY nesse novo cenário
Com mais de 10 anos de experiência no Mercado Livre de Energia, a BID ENERGY acompanha de perto cada etapa da evolução regulatória do setor.
Nossa missão é simplificar o acesso à energia livre, oferecendo suporte técnico, estratégico e digital para empresas de todos os portes.
Seja para planejar sua migração futura, entender seu perfil de consumo ou se preparar para as novas regras, nossa equipe está pronta para ajudar.
📞 Fale com a BID ENERGY e descubra como se preparar para o novo mercado de energia.