O Senado aprovou nesta semana o texto final da MP 1.300/2025, que agora segue para sanção presidencial. A medida provisória traz mudanças profundas no setor elétrico, com destaque para a expansão da Tarifa Social de Energia Elétrica e ajustes no custeio dos subsídios.
Essas alterações têm impacto direto tanto para famílias de baixa renda, que passam a ser mais protegidas, quanto para empresas e consumidores do Mercado Livre de Energia, que deverão arcar com parte maior dos custos via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Conta de luz gratuita para famílias vulneráveis
- Famílias inscritas no Cadastro Único com consumo de até 80 kWh/mês terão isenção total da conta de luz.
- A medida beneficia cerca de 4,5 milhões de famílias, incluindo comunidades indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
- Quem consome até 120 kWh/mês terá isenção parcial da CDE, reduzindo ainda mais o peso da fatura.
Quem paga a conta?
Os subsídios da Tarifa Social serão financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), rateada entre todos os consumidores.
- Consumidores do ACL (Ambiente de Contratação Livre) passam a contribuir de forma mais significativa.
- Isso pode elevar o custo da energia para empresas, exigindo planejamento estratégico para manter a competitividade.
O que ficou de fora?
O texto aprovado retirou alguns pontos que estavam em debate na comissão mista:
- Adoção de tarifas diferenciadas por horário;
- Modalidades inovadoras de cobrança;
- Flexibilização de modelos tarifários.
Por enquanto, o foco permanece na proteção das famílias de baixa renda e no ajuste dos encargos do setor.
O que isso significa para sua empresa:
- Custos indiretos podem subir com a ampliação da CDE;
- Modelos de autoprodução e contratos precisam ser reavaliados;
- O cenário exige análises de viabilidade mais detalhadas para identificar as melhores oportunidades no Mercado Livre de Energia.
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